CVM vai julgar executivos e conselheiros da Eletrobras

Mariana Durão – Estadão

Rio de Janeiro – Irregularidades na elaboração das demonstrações financeiras vão levar diretores e conselheiros da Eletrobras a julgamento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 13 de agosto.

O grupo de 13 executivos acusados inclui o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e os diretores Armando Casado de Araújo (Financeiro e Relações com Investidores), José Muniz Lopes (Transmissão), Miguel Colassuono (Administração) e Valter Luiz Cardeal de Souza (Geração).

O secretário executivo do ministério de Minas e Energia e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Márcio Zimmermann, também passará pelo crivo do colegiado da CVM.

A lista inclui ainda os conselheiros Wagner Bittencourt de Oliveira, vice-presidente do BNDES, e Lindemberg de Lima Bezerra, chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, e José Antonio Correa Coimbra, chefe do gabinete do ministério de Minas e Energia.

A autarquia julgará também o ex-diretor Pedro Hosken de Vieira e os ex-conselheiros Luis Dulci, Virginia Parente Barros e Arlindo Magno de Oliveira .

No processo, a CVM apura infrações dos executivos à Lei das Sociedades Anônimas por não terem elaborado as demonstrações financeiras do ano encerrado em 31 de dezembro de 2012 até março, três meses após o fim do exercício.

A CVM também acusou a administração da empresa por não ter convocado e nem realizado a assembleia geral ordinária (AGO) nos quatro meses seguintes ao término do exercício de 2010, ano em que as demonstrações financeiras também foram entregues fora do prazo.

Em fevereiro a diretoria da CVM negou uma proposta de acordo do economista e ex-diretor da Previ, Arlindo Magno de Oliveira, que, no cargo de conselheiro da Eletrobras, também foi acusado em processo.

Em sua defesa, o executivo argumentou que o grupo é uma holding com 73 empresas, das quais nove controladas, o que dificultou o recebimento de todas as informações a tempo de fechar as demonstrações financeiras consolidadas de 2010.

Também alegou que a adaptação aos novos padrões internacionais de contabilidade tornou a elaboração dos documentos mais complexas, o que se somou à alteração de aspectos da atividade de geração de energia elétrica. Os fatores teriam impactado o fluxo de informações da companhia e levado ao atraso na entrega dos balanços.

Oliveira propôs o pagamento de R$ 20 mil para encerrar o caso sem julgamento. Apesar de um parecer favorável do comitê de Termo de Compromisso, o colegiado da CVM decidiu por unanimidade levar o caso a julgamento como forma de orientar as práticas de mercado.

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