Comissão aprova projeto de incentivo à abertura de capital de pequenas empresas

Angelo Pavini – Arena

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6558/13 de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que incentiva a abertura de capital de empresas de menor porte.

O projeto é inspirado no programa Brasil+Competitivo e vai agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se for aprovado em ambas, poderá ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

O projeto busca aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas ao facilitar seu acesso aos recursos do mercado de capitais, oferecendo também incentivos fiscais que estimulem os empresários a usar a emissão de ações para custear os investimentos e o crescimento das empresas. Ao mesmo tempo, o projeto cria incentivos para o investidor aplicar nessas empresas com isenção de imposto de renda nos ganhos.

Para Otavio Leite, hoje foi dado um importante passo que mostra que a ideia vem ganhando força e obtendo respaldo suprapartidário. “Em fevereiro trabalharemos a pleno vapor na próxima comissão, de Finanças e Tributação”, enfatizou.

Já o relator da matéria na CDEIC, deputado Guilherme Campos (PSD-SP) assinalou que “o projeto leva o Brasil para frente abrindo portas para o desenvolvimento econômico”.

Para o empresário Rodolfo Zabisky, integrante do movimento Brasil+Competitivo, “a aprovação em tão pouco tempo em uma comissão estratégica demonstra que a proposta foi muito bem recebida e compreendida no Congresso dada a sua extrema relevância”.

Segundo Zabisky, no período de cinco anos após sanção do Projeto de Lei 6558/13 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil+Competitivo poderá atingir seus objetivos, que são:

1) Levantar mais de R$84 bilhões de investimento privado produtivo para a economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);

2) Criar mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de PMEs;

3) Aumentar a pauta de exportação brasileira (principalmente por parte das médias empresas);

4) Aumentar a arrecadação com mais de R$2,5 bilhões de ganho líquido de imposto de renda, compensando eventuais custos da União com o programa;

5) Crescimento da arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados;

6) Ganhos adicionais com tributos estaduais e municipais;

7) Formalização de cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do país;

8) Crescimento sustentado do PIB brasileiro, uma vez que os postos de trabalho criados e o investimento produtivo são bem mais perenes que obras de infraestrutura.

O programa reúne 180 entidades representativas da sociedade brasileira, sem vínculo partidário. A iniciativa congrega, sob uma mesma “bandeira”, confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FecomercioSP, ACSP, CONAJE e CIC), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), bancos, instituições de pesquisa, entidades especializadas, como EXAME PME (Ed. Abril), e PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda (Ed. Globo), frentes parlamentares, órgãos setoriais de planejamento, e órgãos do governo. A CNI – Confederação Nacional da Indústria lidera a interlocução junto ao Governo.

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