Sobe o patamar para Investidor Profissional?!?!

Luciana Seabra – VE

Um novo valor vai passar a definir o investidor de alto patrimônio no Brasil se as mudanças da Instrução nº 539 propostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entrarem em vigor. Será preciso ter R$ 20 milhões em aplicações financeiras para ser chamado de investidor profissional e acessar os produtos mais sofisticados do mercado, como um fundo exclusivo, ou seja, de um único cotista. Hoje, quem tem metade desse valor, R$ 10 milhões, ou até menos em algumas casas, já tem acesso a esse tipo de produto. O valor proposto pela CVM foi considerado alto demais por administradores de fortunas e é até o momento um dos pontos mais polêmicos na audiência pública da instrução, que teve início na semana passada.

O novo piso foi uma das questões debatidas, segundo o Valor apurou, em uma primeira conferência da CVM na semana passada com participantes da Anbima, associação que representa o mercado. No encontro, Ana Novaes, diretora da CVM, disse que há muitos fundos exclusivos para pessoas físicas e que a autarquia queria que o número fosse reduzido. Diante da reação dos presentes, segundo gestores que participaram da conferência, Ana emendou que, se o mercado considerar o valor alto, deve levar bons argumentos para discussão.

Ela ressalvou que a CVM enxerga o investidor profissional como o que não precisa ser tutelado e que, no caso de um piso inferior a R$ 20 milhões, a regulamentação provavelmente terá que ser mais forte. E enfatizou que a CVM não propôs um tíquete mínimo para o fundo exclusivo, que pode ser montado para qualquer valor, desde que o aplicador tenha pelo menos R$ 20 milhões em investimentos financeiros.

Os clientes de private banking têm R$ 133,14 bilhões investidos por meio de fundos exclusivos, de um só cliente, e restritos, em geral formado por familiares, segundo dados mais recentes da Anbima, referentes a dezembro. O mercado estima que existam 13 mil fundos do tipo, o que resulta em cerca de R$ 10 milhões por carteira, metade do piso proposto pela CVM. Esses clientes precisariam ter em média outros R$ 10 milhões em aplicações para abrir um fundo exclusivo sob as novas regras.

A definição de um valor não foi bem recebida pelos serviços de private dos bancos, que atendem a clientes com patrimônio superior a R$ 1 milhão, segundo executivos do mercado que preferiram não se identificar. Eles defendem que o investidor profissional seja definido pelo seu conhecimento do mercado, não pelo seu patrimônio. Alguns dizem não ter ficado claro se o investidor terá somente que assinar um termo alegando ser um investidor profissional ou se terá que provar que possui tal patrimônio. Questionada, a CVM informou que a ideia é manter o que vale hoje para qualificados, ou seja, apenas a declaração do investidor. Não será preciso provar o valor do patrimônio.

Na mesma linha, gestores de patrimônio não ligados a bancos, que também montam fundos exclusivos para clientes, consideraram R$ 20 milhões um piso elevado. Hoje o costume é usar os custos como referência para decidir se vale a pena montar uma carteira do tipo. No fundo exclusivo, um único cotista arca com toda a despesa enquanto em outras carteiras ele divide a conta com os demais condôminos. “A partir de R$ 10 milhões faz sentido, paga os custos”, diz José Eduardo Martins, sócio da gestora de patrimônio GPS.

Um dos principais benefícios do fundo exclusivo é a eficiência tributária. O ganho de um fundo dentro da carteira pode ser compensado com o prejuízo de outro. No caso do fundo exclusivo fechado, não há cobrança de “come-cotas”, tributação semestral que incide sobre fundos multimercados e de renda fixa. Outra questão valorizada pelo investidor, segundo Martins, é a privacidade, já que os serviços e produtos passam a ser acessados com os dados do fundo e não do cliente.

O valor de R$ 20 milhões é alto também na opinião de Richard Ziliotto, sócio da Taler e presidente do comitê de gestão de patrimônio da Anbima. “Há outros critérios importantes que não só o tamanho do patrimônio na hora de decidir montar um fundo exclusivo”, diz. O custo é um deles e pode compensar para um cliente de menos recursos se ele movimenta muito a carteira, aponta Ziliotto. Ele também cita o receio do cliente de alto patrimônio em passar seus dados cadastrais para vários provedores de serviços.

“Tem investidores até de R$ 5 milhões que entendem o bastante de mercado para serem tratados como investidores profissionais”, defende Armando Marracini, sócio da gestora de patrimônio More Invest. Acordos comerciais para reduzir os custos permitem à casa, diz o executivo, colocar de pé fundos com patrimônio a partir de R$ 5 milhões. “Isso traz uma transparência que esse cliente nunca teve”, afirma, em referência à possibilidade de acessar uma plataforma aberta e de acompanhar o retorno da carteira consolidada. “É a forma mais fácil de o cliente ficar próximo do dinheiro dele e ver como está o desempenho de cada gestor”, diz.

As novas regras também tornam mais restrito o acesso do investidor de alto patrimônio a ativos no exterior, na opinião de Marracini. Até o momento, a aplicação mínima dos fundos que aplicam 100% dos recursos fora é de R$ 1 milhão. A nova instrução acaba com a regra de tíquete mínimo, uma demanda antiga dos gestores, mas torna essas carteiras acessíveis apenas para quem tem R$ 20 milhões em ativos financeiros. “Nosso trabalho é escolher as melhores oportunidades. Se meu comitê de investimentos decidiu que existe mais valor nas bolsas internacionais do que na brasileira, não vou investir só porque o cliente tem menos?”, questiona.

O acesso ao exterior pode ser ampliado por outro caminho. As novas regras, propostas na audiência pública da Instrução º 409, preveem que o fundo aplique 40% fora desde que ele esteja disponível apenas para investidores qualificados. O título passa a denominar quem tem aplicações financeiras de mais de R$ 1 milhão, em vez dos R$ 300 mil atuais. Esse aumento causou menos rebuliço entre gestores de fortunas, já que havia o entendimento de uma defasagem inflacionária, ainda que alguns esperassem um valor mais perto de R$ 600 mil.

Para Paulo Corchaki, diretor da área de gestão de fortunas do UBS, as mudanças propostas pela CVM vão na direção correta, faltam ajustes finos. O novo piso para fundos exclusivos seria ruim para o cliente que tem R$ 10 milhões, considera, que passa a ter uma alternativa a menos. “Tem bastante fundo nessa faixa”, diz. Por outro lado, Corchaki concorda que há fundos exclusivos demais no mercado e aponta uma vantagem do ponto de vista de eficiência, já que, se a proposta for aprovada, o peso do custo operacional sobre os fundos exclusivos será reduzido.

No encontro com o mercado, Ana, da CVM, sinalizou que os fundos exclusivos já existentes não vão ter que ser fechados se a 539 for aprovada como está. O resultado, segundo fontes, deve ser uma corrida para abrir novas carteiras nos próximos meses.

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