A transparência está sendo comprometida

Por Ribamar Oliveira – VE

Por determinação legal, o governo realiza uma avaliação de suas receitas e despesas a cada bimestre e, com base nela, decide se é necessário reduzir gastos para cumprir a meta fiscal estabelecida para o exercício. Ele produz um relatório com essa avaliação, que é encaminhado ao Congresso Nacional. No relatório relativo ao segundo bimestre deste ano, divulgado na semana passada, os dados indicam que os ministérios da Fazenda e do Planejamento não consideraram a despesa decorrente do aumento de 10% nos benefícios do programa Bolsa Família, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia primeiro de maio. O custo desse aumento é estimado em R$ 1,7 bilhão.

Como é uma despesa nova, decidida em maio e que será paga a partir de 1º de junho, ela teria que ser considerada no relatório do segundo bimestre. O Valor obteve duas respostas diferentes sobre essa questão. Do Ministério do Planejamento recebeu a explicação, por meio de sua assessoria de imprensa, de que “o reajuste do Bolsa Família já estava previsto no Orçamento e também no atual decreto de contingenciamento, motivo pelo qual não há necessidade de considerar essa despesa no atual relatório (do 2º bimestre)”.

É curioso que o governo tenha incluído no Orçamento de 2014 e no decreto de contingenciamento, de fevereiro, uma despesa que só se tornou legal no dia 30 de abril, quando a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 8.232, publicado no “Diário Oficial da União” do dia 2 de maio, reajustando os benefícios do Bolsa Família em 10%. É surpreendente também que o aumento dos benefícios neste ano não tenha sido informado aos deputados e senadores, durante a discussão da proposta orçamentária no Congresso.

Aumento do Bolsa Família não foi incluído nas contas

Valor ouviu vários parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e consultores que estiveram diretamente envolvidos na discussão da proposta orçamentária de 2014 e, de todos, recebeu a garantia de que o aumento do Bolsa Família não foi apresentado pelo governo e nem discutido em qualquer instância.

Em 2013, o gasto com a transferência de renda diretamente às famílias em condições de pobreza e extrema pobreza foi de R$ 23,997 bilhões, de acordo com dados do Siafi, o sistema eletrônico que registra as despesas e receitas do governo. Para este ano, a dotação orçamentária com essa finalidade é de R$ 24,65 bilhões, o que representa uma elevação nominal no gasto de apenas 2,72%. Ou seja, haveria queda real dessa despesa, considerando a projeção oficial de 5,6% para a inflação em 2014.

Essa pequena variação do gasto fica ainda mais irrealista quando se considera o reajuste de 10%, que incidirá sobre os benefícios a partir do dia primeiro de junho. É certo, portanto, que a despesa com o Bolsa Família será maior do que está no decreto de contingenciamento, mas a possibilidade concreta de aumento desse gasto não foi considerada no relatório de avaliação do segundo bimestre, provavelmente porque isso afetaria a meta fiscal.

Antes da divulgação do relatório, o Valor questionou o Ministério do Desenvolvimento Social sobre o mesmo assunto e recebeu, por meio da assessoria de imprensa, uma resposta mais razoável. “As despesas com o reajuste da linha de extrema pobreza do Bolsa Família e dos benefícios variáveis do programa serão viabilizadas de acordo com os limites de movimentação e empenho constantes do Decreto de que trata os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para os exercícios seguintes, os recursos serão previstos nos projetos das respectivas leis orçamentárias anuais”. A partir dessa resposta, é possível entender que o governo cortará outras despesas para acomodar o gasto adicional de R$ 1,7 bilhão do reajuste dos benefícios do programa. Mas o corte de outras despesas para incluir o aumento dos gastos do Bolsa Família teria que estar detalhado no relatório do segundo bimestre de avaliação de receitas e despesas. E não está.

A falta de transparência e as inconsistências do relatório do segundo bimestre são mais amplas. O governo informa, por exemplo, que reduziu em R$ 2,44 bilhões a sua estimativa para a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) neste ano, que havia apresentado em março passado. Não há explicação para essa redução, que acontecerá mesmo com o governo tendo anunciado que elevou de 5,3% para 5,6% sua previsão para a inflação deste ano, mantendo a estimativa de crescimento da economia, e anunciando que vai aumentar o IPI incidente nas bebidas.

A menor receita sugere que o governo adotará algum tipo de desoneração do IPI ainda neste ano. Apenas a manutenção da atual redução das alíquotas do IPI que incide nos carros, que deveria acabar em 1º de julho, não é suficiente para explicar essa queda. O Valor questionou o Ministério da Fazenda sobre essa redução da receita do IPI, mas não obteve explicação. A falta de transparência nos números do relatório pode levar a todo tipo de especulação.

Há duas outras inconsistências graves no relatório. A primeira delas é a receita prevista com a cota-parte de compensações financeiras, mais conhecida como receita com royalties. A proposta orçamentária enviada pelo governo previa uma receita de R$ 43,6 bilhões com royalties em 2014. Os parlamentares elevaram o valor para R$ 47,98 bilhões. Como a arrecadação em 2013 foi de R$ 36,5 bilhões, o novo valor significaria um aumento de 31,6%, o que é muito pouco provável que aconteça. Mesmo assim, ele foi mantido no decreto de contingenciamento e no relatório do segundo bimestre. Se essa receita não se realizar, o governo terá que encontrar outra fonte de recursos para substituí-la.

O governo também incluiu na programação orçamentária uma receita com a venda de ativos, no valor de R$ 3,78 bilhões, que nunca se realiza. No ano passado, a previsão era de que essa receita ficaria em R$ 8 bilhões. Nada ingressou nos cofres do Tesouro. Essa é uma daquelas receitas que são incluídas na programação apenas para que a conta seja fechada. Todas essas inconsistências comprometem a transparência do relatório de avaliação de receitas e despesas, que já começa a ser desconsiderado na área técnica.

 

 

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