Deliberação da CVM dispensa análise prévia de material publicitário em ofertas públicas

Considerando que a CVM precisa otimizar a produtividade e eficiência de sua enxuta estrutura, faz todo o sentido uma medida como esta…..

BMA

A CVM, no contexto de sua força tarefa para estimular o mercado de capitais com a redução de custos regulatórios e tornar o processo mais eficiente, publicou, no dia 30 de abril de 2019, a Deliberação nº 818, por meio da qual e em caráter experimental passou a permitir a utilização de materiais publicitários no âmbito das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários registradas sem a necessidade de prévia aprovação da CVM. Continue lendo

Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis

Impressive!!!

 

POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE

Sistema é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear 10 mil páginas por segundo e formular respostas mais rápido do que qualquer profissional

primeiro robô-advogado do mundo foi criado pela startup canadense Ross Intelligence dentro da Universidade de Toronto. Por meio da plataforma Watson, da IBM, o sistema é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear mais de 10 mil páginas por segundo e formular respostas muito mais rápido do que qualquer profissional. Continue lendo

Deliberação CVM 809, o início de uma agenda pró-mercado para 2019

Se é pró-mercado….. Bora!!! 

Mas….. Muito cuidado com o controle nos processos….

Por BMA

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 19 de fevereiro de 2019, a Deliberação CVM nº 809 (“Deliberação CVM 809”) que estabelece, em bases experimentais e até a edição de regulamentação definitiva, (i) a possibilidade de análise confidencial dos pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição de ações e (ii) a flexibilização  da restrição normativa sobre concessão de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários durante o período que se inicia no décimo sexto dia que antecede a divulgação de novas informações financeiras periódicas da companhia emissora e se encerra na data de sua efetiva divulgação (o período de blackout). Continue lendo

Projeto autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas

O projeto é polêmico e certamente não há unanimidade…. Precisa ser estudado profundamente…. Se por um lado pode parecer uma má prática de Governança, ferindo o princípio da equidade, por outro, se claro e formalizado, por alguma razão importante (E as vezes há, sem dúvidas, esta razão), pode criar valor para a companhia e até trazer consigo, o respeito pela Governança….

Agência Câmara

O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado “voto plural” a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), inclui dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que atualmente proíbe a prática. Continue lendo

Agenda Regulatória CVM 2019

A regulação ainda tem muito que se desenvolver, há várias questões que precisam ser melhor esclarecidas….. Da mesma forma, o mercado que se re-inventa a cada dia com novas ideias, que exploram as inumeras oportunidades, demanda regras e controles, exigindo que a CVM esteja continuamente se aperfeiçoando e tornando os processos mais eficientes

 Norma envolvendo mudanças nos processos sancionadores é um dos temas priorizados para o ano

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 4/2, os temas priorizados para o trabalho de normatização de 2019. Esta é a primeira vez que a Autarquia divulga suas prioridades regulatórias e a iniciativa tem por objetivo compartilhar as principais pautas programadas para o ano de modo a permitir um melhor acompanhamento pelo público do trabalho desenvolvido pela CVM e alinhar expectativas com os agentes de mercado interessados nas discussões.

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Governança Corporativa, o Profissional de Governança e a Criação de Valor

                                                         INSCREVA-SE

PEC – Governança Corporativa, o Profissional de Governança e a Criação de Valor

Sobre o curso: Um bom sistema de Governança Corporativa é o melhor caminho rumo à eficiência na tomada de decisão, o que por sua vez, é um enorme criador de valor para as empresas. O curso proporciona a você o desenvolvimento, através do enfoque do administrador de empresas, do raciocínio de criação de valor envolvido em boas práticas de Governança;  a exploração de um sistema eficiente de Governança Corporativa e o conhecimento e entendimento da importância do monitoramento e de indicadores de gestão da empresa para a tomada de decisões estratégicas eficientes.

Você irá adquirir:

  • Capacidade de entender e agregar ao sistema de Governança Corporativa na prática da empresa.
  • Conhecimento para a colaboração na introdução e/ou aperfeiçoamento de um sistema de Governança Corporativa eficiente.
  • Conhecimento para exercício da função de Profissional de Governança.

Público-alvo: O Curso “Governança Corporativa, o Profissional de Governança e, a criação de valor” é recomendado para, Executivos de empresas; Acionistas, Gestores de empresas fechadas e/ou familiares; Herdeiros, Conselheiros e; profissionais que trabalham na área de Governança Corporativa graduados em Administração de Empresas, Direito, Engenharia e, Contabilidade ou estudantes de Mestrado em Administração. O curso visa um público que se interesse por entender como um sistema eficiente de Governança com boas práticas, cria valor e gera oportunidades.

Coordenação acadêmica: Prof. Annibal Ribeiro Lima Neto e Prof. Oscar Malvessi.

Programação:

  • Data de início: 04/04/2019;
  • Frequeência: Semanal – 5as feiras das 19h30 às 22h45;
  • Duração: 2 meses;
  • Carga horária: 40 houras/aula.

Núcleo de Admissão e Matrículas FGV Educação Executiva SP

cursositapeva@fgv.br      0800 772 2778

Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica

 

Já era hora….. O mercado urgia por algo neste sentido….. Vamos que vamos!!!!

Por Ricardo Motta – ConJur

Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (5/11) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta.

De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor desista da aquisição do imóvel ainda na planta, majorando esse percentual para até 50% do valor pago,após dedução antecipada da corretagem. Anteriormente, a multa cobrada ficava entre 10% e 25% do valor pago, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Continue lendo

CVM altera 16 e acaba com 5 instruções para facilitar operações e reduzir custos do mercado

Belo trabalho da CVM, que em meio a vários gargalos, neste caso ao menos, mira no rumo certo de desburocratizar o mercado….

Angelo Pavini – ARENA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 13/12 a Instrução CVM 604. Ela representa a primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, que teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas. Continue lendo

Estudo propõe flexibilização da Lei das S.A.

 

Vamos que vamos!!! Minoritário diligente e organizado merece caminhos para exercer o seu direito…

Juliana Schincariol | Valor Econômico

RIO – Um estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que há espaço para flexibilizar as regras que determinam percentagens mínimas para a participação de acionistas, em temas como o direito de incluir candidatos, e propostas no boletim de voto a distância.

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