CVM coloca em audiência norma para simplificar regras e baixar custos do mercado

Movimento inteligente e exemplar da CVM, que certamente vai resultar em produtividade e simplificação de processos….

Angelo Pavini – ARENA

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública uma proposta que altera 14 instruções e revoga 4 normativos. A medida faz parte da primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, que tem como foco promover mudanças regulatórias para eliminar redundâncias ou sobreposições normativas. A ideia é facilitar o cumprimento das normas e reduzir os custos das empresas no mercado, como corretoras, gestoras e fundos, que precisam enviar informações às vezes iguais para a CVM, para a bolsa e para organismos autorreguladores. Continue lendo

CVM coloca em discussão mudanças nas regras de corretoras para aumentar segurança do investidor

Boa!! É a CVM zelando por boas práticas…..

Anelo Pavini – ARENA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública uma minuta de norma que propõe alterações para melhorar a segurança para o investidor nas operações com intermediários, ou seja,  corretoras e distribuidoras. Estão previstas mudanças na Instrução CVM 505, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em bolsa. Será ainda revogada a Instrução CVM 380, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores. A ideia é que as corretoras estejam preparadas para o caso de falhas em seus sistemas de negociação via internet. Continue lendo

Revista RI traz as novas casas independentes de análise

É um absurdo a postura da Empiricus!! Pena que não há consequências e tudo passeie por um ambiente de total impunidade…… Perde o consumidor….

Angelo Pavini – ARENA

A Revista RI deste mês traz uma reportagem especial sobre as novas casas de análise de investimentos independentes, voltadas para pessoas físicas e sem ligações com corretoras de valores ou bancos. Só no mês passado, duas novas firmas anunciaram sua entrada neste mercado: Nord Research e Investmind. O número total de casas de análise independentes ainda não está devidamente contabilizado e deverá estar mais visível depois da entrada em vigor da regulamentação específica do segmento, editada em maio pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução 598, prevista para começar a vigorar no final deste mês de setembro. Continue lendo

O compliance nas empresas e a fixação da cultura de integridade pelo tone at the top

Pressuposto básico para um programa eficiente e verdadeiro!!!

Por Rodrigo Pironti – ConJur

O primeiro passo para a eficiência de um programa de integridade é o comprometimento da alta administração desde a sua implantação até sua manutenção e monitoramento contínuo. O conceito de tone at the top deve ser explícito e visível para todos que se relacionam com a empresa. Continue lendo

Qualicorp cai 22% após acordo de R$ 150 milhões para manter acionista fundador

Não conheço detalhes da operação, mas me parece muito estranho….. O mínimo que se espera no caso, é que os termos envolvidos na operação estivessem muito bem documentados anteriormente…. Caso contrário, Governança = 0

Angelo Pavini – ARENA

As ações da Qualicorp, administradora de benefícios, estão em forte queda hoje, de 22%, após a companhia anunciar que vai pagar R$ 150 milhões para que o acionista fundador José Seripieri Filho não venda sua participação e não faça concorrência à empresa. O acordo de não alienação e não competição foi assinado para evitar que Seripieri Filho venda os 15% do capital social da Qualicorp, equivalentes a 13.652.913 ações, por seis anos. No fechamento, os papéis caíram 29%, ou o equivalente a uma perda de R$ 1,4 bilhão. Continue lendo

Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios

A sucessão é um processo em que se transfere muito mais que os bens patrimoniais, é um processo em que se transfere legado, cultura, estrutura, comando, harmonia e objetivos entre gerações.

É de suma importância que este processo seja planejado e preparado com antecedência, de forma clara e harmônica. Isto é vital para preservação e criação de valor do patrimônio e da família.

Por Mário Luiz Delgado – ConJur

O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações, mas sabemos que essa continuidade nem sempre é tranquila e muitas vezes a sucessão se converte em rompimento, originando verdadeiros dramas familiares. Em torno da herança surgem quizílias capazes de provocar a dissolução precoce da coesão da família, com repercussão direta nas relações patrimoniais. Não são poucas as empresas que feneceram em razão das disputas entre os herdeiros ou de sua inabilidade para gerir o patrimônio ou conduzir os negócios. Continue lendo

Sindicato dos servidores da CVM repudia críticas de ex-diretor a aumento de multas

Conforme já colocado anteriormente, subscrevo a indignação da SindCVM….

ANGELO PAVINI – ARENA

O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) divulgou nota em seu site rebatendo as afirmações do ex-diretor da autarquia Eli Loria que, em evento na semana passada, questionou o efeito do aumento das multas sobre crimes financeiros e levantou a questão do risco de servidores terem atitudes pouco republicanas a partir do poder que as novas punições dariam à entidade. Loria também afirmou que a medida pode aumentar o custo de seguros e afastar bons profissionais do mercado pelo receio das multas e que elas seriam contestadas na Justiça, provocando uma judicialização das punições da CVM. Continue lendo

Ex-presidente e ex-diretor criticam CVM por punições mais fortes e esperam ações na Justiça contra multas mais altas

A crítica a algumas “Stop Orders”, talvez faça sentido, considerando que os processos podem ser conduzidos com mais cuidado e “parceria”, evitando que se chegue na “Stop Order”.

Já as críticas em relação aos valores das punições, chegam a ser bizarras!!

Durante um bom tempo sempre que tive oportunidade, questionei a falta de efetividade de punições às más práticas detectadas pela CVM, o que fomentava que estas más práticas fossem novamente e constantemente realizadas.

Pois bem! Agora que temos um caminho para a efetividade nas punições, vamos ficar com “peninha” do executivo, auditor ou outros regulados pela CVM que foram pelo mau caminho? Por favor, tal “elemento” que houvesse se preocupado com a punição quando executou a “falcatrua”.

Ou será que se questiona aqui, o poder e capacidade de julgamento da CVM? Fala sério! Se questionamos a seriedade e competência da CVM, o que é que vale neste país? 

Espero que com respaldo de Lei, aquilo que parecia ser um grande passo rumo à inibição de más práticas persista e que a CVM ocupe seu lugar com dignidade neste contexto. E por favor, que as boas práticas nos norteiem!!!

ANGELO PAVINI – ARENA

A atuação mais firme da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suspendendo emissões de debêntures e a negociação de cotas de um fundo imobiliário e distribuindo punições que atingiram emissores e prestadores de serviços, como agências de avaliação de risco, gestores, administradores e agentes fiduciários, foi alvo de críticas de um ex-presidente e um ex-diretor da autarquia. Em evento promovido pelo escritório Loria e Kalansky Advogados, o ex-diretor* da CVM, Eli Loria, sócio do escritório, disse que ficou “assustado” com as chamadas “stop orders”, ou alertas ao mercado, envolvendo duas emissões de debêntures de empresas de menor porte e o fundo imobiliário. “Todos os casos anteriores envolveram empresas não reguladas, alguém fazendo gestão de recursos para terceiros sem autorização ou oferecendo um valor mobiliário sem regulamentação”, diz. “Nunca vi nada parecido, pois no caso das instituições e pessoas reguladas, a CVM tem um relacionamento, há o processo sancionador, abre a investigação e pede informações, dando direito de defesa”, diz. “O ‘stop order’ é para quem não é regulado, que pode escapar das punições”, explica. Para ele, esse tipo de comportamento faz parte da onda iniciada na crise de 2008 da chamada regulação prudencial, que busca prevenir os problemas. “Ela já foi adotada pelo Banco Central e agora a CVM parece que está adotando e há uma mudança de pensamento”, diz. Continue lendo

Três conceitos fundamentais na busca pela perpetuação do patrimônio familiar

Matéria interessante do pessoal do Ineo, que traz um conceito interessante ao diferenciar a “Família Empresária” da “Família Investidora”, diferença sutil que as vezes funciona bem para auto entendimento e eficiência na administração do patrimônio familiar….

Antonio Fernando Azevedo, Grégoire Balasko Orélio e Marcelo Geyer Ehlers – Ineo

No mundo das empresas familiares e das famílias empresárias muito se fala na palavra perpetuidade. Sem dúvida, este é um dos maiores objetivos de grandes famílias quando pensam no seu futuro. Uma pesquisa da Campden Research realizada em 2015 com 224 Family Offices no mundo evidenciou que a principal preocupação destes Family offices era “Gerenciar o patrimônio através de diferentes gerações”. Outra pesquisa, feita pela PWC em 2014, apontou que a maior preocupação dos proprietários de empresas era “Assegurar o futuro das empresas no longo prazo”. Continue lendo