Facebook e GDPR inflamam debate sobre privacidade de dados

 Quem quiser desenvolver negócios com a Europa vai precisar se estruturar para preservar e assegurar a proteção de dados de clientes e partes envolvidas. E… Com o tempo, isto será uma prerrogativa não só da Europa, como de qualquer parceiro comercial pelo mundo….

capitalaberto.com.br · by Letícia Paiva

O fato de um típico garoto do Vale do Silício — cujo uniforme se resume a moletom de capuz, jeans e tênis — estar de terno e gravata e com uma expressão muito menos confiante que a habitual já indicava que algo diferente estava acontecendo. O escândalo do vazamento de dados de 87 milhões de usuários do Facebook envolvendo a consultoria política Cambridge Analytica deixou a rede social encrencada com as autoridades e obrigou um acuado Mark Zuckerberg a enfrentar os congressistas americanos em um depoimento em abril passado. A pressão sobre o Facebook evidencia uma grande mudança de cenário no que se refere à questão da ética no uso e na guarda de dados de clientes. Não à toa, acaba de entrar em vigor o maior marco legal já estabelecido no mundo a esse respeito: a General Data Protection Regulation (GDPR), que traça diretrizes para o comportamento das companhias no manuseio, no armazenamento e no compartilhamento de dados pessoais. Aprovada pelo Parlamento da União Europeia (UE) em 2016, ela está em vigência desde o último dia 25 de maio e seu alcance é global. Continuar lendo

Empiricus declara guerra à CVM

 Se a CVM não se impuser (além do processo administrativo e/ou judicial), deixando clara, através de uma comunicação eficiente e enfática, sua posição em pró da proteção do mercado e dos investidores, assistiremos a mais um exemplo de “Desgovernança” chancelado pela entidade.

capitalaberto.com.br · by Redação Capital Aberto

Menos de um mês se passou entre a edição da Instrução 598 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula a atividade de analista de valores mobiliários, e a divulgação de uma incisiva carta da Empiricus — alvo não declarado, mas facilmente identificável, da nova norma do regulador. Com sua peculiar linguagem provocativa, a casa questiona a aplicabilidade das regras a sua situação específica. No ano passado, a Empiricus alterou seu registro na Junta Comercial — deixou de ser consultoria de investimento para se transformar em empresa de comunicação. Com a mudança, a firma defende o direito de apresentar o conteúdo que vende da maneira que achar mais adequada (a Instrução 598 exige o uso de linguagem serena e moderada nos relatórios de análise) e ressalta que uma eventual punição da CVM à sua forma de comunicação configuraria censura — situação que a levaria a brigar com o regulador nos tribunais. Continuar lendo

Ágio resultante de reorganização societária pode ser abatido de impostos

 Pelo visto, esta questão ainda vai longe…..

Por Fernando Martines – ConJur

É lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com este entendimento, o juiz Thiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu recurso da siderúrgica Gerdau e anulou sanção imposta pelo Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf) à empresa. “O cidadão e as empresas são, perante a lei, contribuintes, e não devotos do Estado, a ponto de se submeterem a quaisquer imposições ilegítimas”, escreveu o juiz. Continuar lendo

Flex, de gestão de relacionamentos com clientes, estreia no Bovespa Mais

Show de iniciativa!!! Será que um dia este movimento vai ser corriqueiro?!?! E Dá-lha Mercado de Capitais!!!

Angelo Pavini – Arena

A Flex Gestão de Relacionamentos, uma das líderes no uso de tecnologia na gestão de relacionamento e interação empresa-cliente no país, estreou hoje na Categoria “A” do Bovespa Mais da B3, o chamado mercado de acesso, para empresas de menor porte. “A decisão permitirá acesso ao mercado de capitais viabilizando o financiamento para o planejamento estratégico que privilegia inovação e ampliação de mercado para os próximos anos”, afirma o presidente da Flex, Topázio Silveira Neto. Ele lembra que a listagem implica em assumir compromissos relevantes com elevados padrões de governança corporativa e consolidará a imagem no mercado “como uma empresa ética e transparente”. Continuar lendo

Regras de governança e programas de integridade para o setor público

O arcabouço regulatório está dado por uma  legislação “eficiente” que trata do assunto.

Precisa agora na prática, que haja “enforcement” real (cumprimento e fiscalização).

Por Angélica Petian – ConJur

A discussão envolvendo governança e adoção de mecanismos concretos de integridade é antiga.

De acordo com informações constantes do manual de Governança Pública elaborado pelo Tribunal de Contas da União em 2014, já em 1932 os autores Berle e Means escreviam sobre o tema, com enfoque na regulação pelo Estado dos entes privados. Ainda, em 1992, na Inglaterra, houve a publicação do Cadbury Report e, em 1992, o Comittee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) publicou o “Internal control – integrated framework”. Continuar lendo

Diretrizes societárias e de governança corporativa para empresas públicas

Pois é…. Se funcionasse na prática, seria um grande avanço…. Resta ver se mais hora menos hora emplaca….

Por enquanto… “Na torcida”….

Por Fábio Vasques – Conjur

Com o intuito de estabelecer regras claras e específicas sobre a existência e o funcionamento das empresas estatais, o legislador brasileiro criou a Lei 13.303/16, denominada de “estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista”, estabelecendo diretrizes societárias e de governança corporativa aplicáveis a essas empresas. Continuar lendo

Decisão Judicial do TRF da 2ª Região Autoriza a CVM a Exigir Divulgação de Salários Mínimo, Máximo e Médio de Executivos

 Será que agora vai?

Veirano

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 23.05.2018 que o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), dando provimento a recurso da CVM, reformou
decisão de primeira instância que impedia a autarquia de exigir a divulgação dos salários mínimo, máximo e médio dos executivos vinculados ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF). Continuar lendo

GDPR: O que é essa regulação criada na União Europeia? Vale para as empresas brasileiras?

 A partir de 25/05 tem início um novo paradigma no tratamento de dados “apropriados/capturados” através de plataformas e aplicativos digitais, e também no armazenamento de dados de clientes. Nesta data tem início o funcionamento do GDPR (General Data Protection Regulation) criado pela União Europeia para preservação de tais dados. São uma série de regras que procuram ser o primeiro direcionamento neste sentido…. Muita coisa que rola solta hoje em dia, passa a ter procedimentos esclarecidos e este promete ser apenas o primeiro passo….

Conexão Fintech /  Fialdini Advogados

Quantas pessoas sabem, de fato, como seus dados pessoais são utilizados nas plataformas e aplicativos das empresas em que eles foram cadastrados? Você tem conhecimento se alguma empresa em que você cadastrou seus dados pessoais foi alvo de um vazamento massivo dessas informações? Essas questões, sobre a importância da proteção de dados, também vêm gerando discussões no mundo inteiro. Continuar lendo

Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

 

Há controvérsias…. Mas tá valendo…..

 

Por Fernando Martines – ConJur

Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação por simulação para evasão fiscal, como queria a Receita, se as empresas estiverem corretamente constituídas. Continuar lendo

Lucro das empresas abertas cresce 7,4% no 1º tri; Petrobras lidera; confira os maiores ganhos e prejuízos

 Resumindo o 1° Tri……

A Economatica, empresa de informações financeiras, consolida o lucro de 290 empresas de capital aberto brasileiras no primeiro trimestre de 2018. O levantamento foi elaborado com base nos demonstrativos financeiros padronizados entregues à CVM, não foram considerados outros informes que as empresas tenham apresentado ao mercado. O lucro consolidado no primeiro trimestre de 2018 é de R$ 50,82 bilhões contra R$ 47,31 bilhões no ano de 2017, crescimento de R$ 3,51 bilhões ou 7,43% nos últimos 12 meses.  Continuar lendo