Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios

A sucessão é um processo em que se transfere muito mais que os bens patrimoniais, é um processo em que se transfere legado, cultura, estrutura, comando, harmonia e objetivos entre gerações.

É de suma importância que este processo seja planejado e preparado com antecedência, de forma clara e harmônica. Isto é vital para preservação e criação de valor do patrimônio e da família.

Por Mário Luiz Delgado – ConJur

O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações, mas sabemos que essa continuidade nem sempre é tranquila e muitas vezes a sucessão se converte em rompimento, originando verdadeiros dramas familiares. Em torno da herança surgem quizílias capazes de provocar a dissolução precoce da coesão da família, com repercussão direta nas relações patrimoniais. Não são poucas as empresas que feneceram em razão das disputas entre os herdeiros ou de sua inabilidade para gerir o patrimônio ou conduzir os negócios. Continue lendo

Sindicato dos servidores da CVM repudia críticas de ex-diretor a aumento de multas

Conforme já colocado anteriormente, subscrevo a indignação da SindCVM….

ANGELO PAVINI – ARENA

O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) divulgou nota em seu site rebatendo as afirmações do ex-diretor da autarquia Eli Loria que, em evento na semana passada, questionou o efeito do aumento das multas sobre crimes financeiros e levantou a questão do risco de servidores terem atitudes pouco republicanas a partir do poder que as novas punições dariam à entidade. Loria também afirmou que a medida pode aumentar o custo de seguros e afastar bons profissionais do mercado pelo receio das multas e que elas seriam contestadas na Justiça, provocando uma judicialização das punições da CVM. Continue lendo

Ex-presidente e ex-diretor criticam CVM por punições mais fortes e esperam ações na Justiça contra multas mais altas

A crítica a algumas “Stop Orders”, talvez faça sentido, considerando que os processos podem ser conduzidos com mais cuidado e “parceria”, evitando que se chegue na “Stop Order”.

Já as críticas em relação aos valores das punições, chegam a ser bizarras!!

Durante um bom tempo sempre que tive oportunidade, questionei a falta de efetividade de punições às más práticas detectadas pela CVM, o que fomentava que estas más práticas fossem novamente e constantemente realizadas.

Pois bem! Agora que temos um caminho para a efetividade nas punições, vamos ficar com “peninha” do executivo, auditor ou outros regulados pela CVM que foram pelo mau caminho? Por favor, tal “elemento” que houvesse se preocupado com a punição quando executou a “falcatrua”.

Ou será que se questiona aqui, o poder e capacidade de julgamento da CVM? Fala sério! Se questionamos a seriedade e competência da CVM, o que é que vale neste país? 

Espero que com respaldo de Lei, aquilo que parecia ser um grande passo rumo à inibição de más práticas persista e que a CVM ocupe seu lugar com dignidade neste contexto. E por favor, que as boas práticas nos norteiem!!!

ANGELO PAVINI – ARENA

A atuação mais firme da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suspendendo emissões de debêntures e a negociação de cotas de um fundo imobiliário e distribuindo punições que atingiram emissores e prestadores de serviços, como agências de avaliação de risco, gestores, administradores e agentes fiduciários, foi alvo de críticas de um ex-presidente e um ex-diretor da autarquia. Em evento promovido pelo escritório Loria e Kalansky Advogados, o ex-diretor* da CVM, Eli Loria, sócio do escritório, disse que ficou “assustado” com as chamadas “stop orders”, ou alertas ao mercado, envolvendo duas emissões de debêntures de empresas de menor porte e o fundo imobiliário. “Todos os casos anteriores envolveram empresas não reguladas, alguém fazendo gestão de recursos para terceiros sem autorização ou oferecendo um valor mobiliário sem regulamentação”, diz. “Nunca vi nada parecido, pois no caso das instituições e pessoas reguladas, a CVM tem um relacionamento, há o processo sancionador, abre a investigação e pede informações, dando direito de defesa”, diz. “O ‘stop order’ é para quem não é regulado, que pode escapar das punições”, explica. Para ele, esse tipo de comportamento faz parte da onda iniciada na crise de 2008 da chamada regulação prudencial, que busca prevenir os problemas. “Ela já foi adotada pelo Banco Central e agora a CVM parece que está adotando e há uma mudança de pensamento”, diz. Continue lendo

Programa de compliance é também para pequenas empresas

Certamente Compliance é algo que deve estar no radar de todos, inclusive da média e pequena empresa.

É super possível ter um programa enxuto e eficiente. Uma consultoria externa pode ajudar muito na implantação do conceito e um Profissional de Governança pode ser uma figura e um caminho importante para o Compliance de “empresas pequenas e médias”

Por Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Lobo Marchioni – ConJur

Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas vezes vazias) de ética corporativa. Bem por isso, embora o interesse por estar em compliance tenha se popularizado, o trabalho do profissional de compliance — e seus benefícios — ainda é pouco compreendido. Continue lendo

COMPLIANCE E O CONFLITO DE INTERESSES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Michele S. Gonsales – LEC

Nas Sociedades Anônimas, o exercício do direito de voto no âmbito das Assembleias Gerais das companhias representa, de um lado, a busca pela uniformização dos direitos entre os acionistas e, de outro, a possibilidade de obtenção de mais lucro, com a eventual aferição de benefícios individuais aos acionistas. A obtenção de lucro é, na maior parte das vezes, a finalidade de um acionista ao investir seu capital em uma empresa, rentabilizando seus investimentos. Continue lendo

Roqueiro larga o baixo para combater corrupção na Petros

Parabéns Walter!!! Você é um orgulho para quem acredita na Competência e na Ética.

Felipe Marques, Cristiane Lucchesi e Gerson Freitas Jr – Bloomberg

À frente da Petros, fundo de pensão de R$ 80 bilhões no Brasil, Walter Mendes enfrentou déficits multibilionários, processou ex-dirigentes e deixou de lado uma de suas paixões — tocar baixo em uma banda de rock.

E ele está pronto para mais. Continue lendo

Fundos de Investimento Fechados – Alteração da tributação

Repost de comunicação da Giovanini Advogados aos clientes….
Apesar da pressão de “alguns”, é obvio que este é um caminho legítimo (só equaliza o tratamento fiscal dado a todos os investidores), que aumenta a arrecadação do governo, tanto no processo daqui para frente, como na cobrança do imposto represado…
GFA – Giovanini Filho Advogados
Caros clientes e colegas,
Comunicamos que no dia 11.07 foi publicado o Projeto de Lei do Senado (PLS) no. 336/2018, de iniciativa do senador José Serra (PSDB/SP), com o objetivo de alterar a tributação das aplicações em fundo de investimento pelo imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2019. Está aberto prazo até o dia 02.08.2018 para apresentação de emendas ao PLS à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Referido PLS propõe mudanças relevantes para os fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado (o que inclui os fundos exclusivos) e para os Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) e os Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE). O PLS contém essencialmente as mesmas disposições da Medida Provisória no. 806/2017, a qual não foi convertida em lei em razão do decurso do prazo constitucional de análise pelo Congresso Nacional. Não foram contempladas no texto do PLS as modificações à Medida Provisória no. 806/2017 discutidas durante os trabalhos do Congresso Nacional.

Permaneceremos acompanhando a questão para informar caso haja novidades relevantes.

Clique aqui para saber mais sobre o assunto.

Atenciosamente,

Renato Giovanini Filho

Compliance: repensando o óbvio para não cair no senso comum

É possível, e eu diria até provável, que o Rodrigo tenha razão em sua colocação…

Talvez, na prática, estejamos experimentando mais, algo como “Para inglês ver”, do que gostaríamos…

Por Rodrigo Pironti – ConJur

Muitos são os que atualmente falam sobre compliance, mas talvez poucos são os que conseguem tratar desse relevante tema longe do senso comum. Sem dúvida, tratar dos seus aspectos históricos e de seus princípios, da noção envolvida pelo verbo em inglês to comply, da necessidade de apoio da alta administração, dentre outros, é fundamental, mas precisamos ir além, para não permitir que o tema seja mais um, dentre tantos outros, a cair no chamado “conhecimento vulgar”. Continue lendo

Protocolo Familiar

O IBGC consegue ilustrar de forma resumida (mas repleta de conteúdo) nesta interessante entrevista com o Henrique Trecenti da Lwart, a importância e os benefícios do Protocolo de Família.

A publicação completa, “O Papel do Protocolo Familiar na Longevidade da Família Empresária” (disponível no Portal de Conhecimento do IBGC), é imperdível.

Entrevista Henrique Trecenti – Instante IBGC

O sr. fez parte do grupo de trabalho que elaborou a publicação O Papel do Protocolo Familiar na Longevidade da Família Empresária e participou do processo de elaboração do protocolo da Lwart. Acredita que exista um momento ideal para uma família empresária iniciar a construção do protocolo familiar? Quais aspectos devem ser considerados nesse processo?

É muito difícil dizer o que é certo ou errado na governança familiar. Mas é importante ressaltar que é recomendável que o documento seja elaborado o quanto antes. O protocolo familiar é um acordo formal entre os entes da família empresária, preferencialmente representada por todas as gerações, que contempla os valores e princípios da família, bem como regras morais e de conduta dos membros. Acontece que, praticamente, toda família empresária possui um protocolo familiar, mesmo que esse acordo não seja expresso ou formalizado em um documento. Esse acordo informal já teria regras tácitas, não ditas, mas reconhecidas, aceitas e praticadas pelos membros das famílias. Então, a elaboração do protocolo familiar formal partiria já daí. Mas, claro, podendo evoluir conforme a sofisticação da família empresária. Continue lendo