Deliberação CVM 809, o início de uma agenda pró-mercado para 2019

Se é pró-mercado….. Bora!!! 

Mas….. Muito cuidado com o controle nos processos….

Por BMA

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 19 de fevereiro de 2019, a Deliberação CVM nº 809 (“Deliberação CVM 809”) que estabelece, em bases experimentais e até a edição de regulamentação definitiva, (i) a possibilidade de análise confidencial dos pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição de ações e (ii) a flexibilização  da restrição normativa sobre concessão de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários durante o período que se inicia no décimo sexto dia que antecede a divulgação de novas informações financeiras periódicas da companhia emissora e se encerra na data de sua efetiva divulgação (o período de blackout). Continue lendo

Projeto autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas

O projeto é polêmico e certamente não há unanimidade…. Precisa ser estudado profundamente…. Se por um lado pode parecer uma má prática de Governança, ferindo o princípio da equidade, por outro, se claro e formalizado, por alguma razão importante (E as vezes há, sem dúvidas, esta razão), pode criar valor para a companhia e até trazer consigo, o respeito pela Governança….

Agência Câmara

O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado “voto plural” a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), inclui dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que atualmente proíbe a prática. Continue lendo

Agenda Regulatória CVM 2019

A regulação ainda tem muito que se desenvolver, há várias questões que precisam ser melhor esclarecidas….. Da mesma forma, o mercado que se re-inventa a cada dia com novas ideias, que exploram as inumeras oportunidades, demanda regras e controles, exigindo que a CVM esteja continuamente se aperfeiçoando e tornando os processos mais eficientes

 Norma envolvendo mudanças nos processos sancionadores é um dos temas priorizados para o ano

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 4/2, os temas priorizados para o trabalho de normatização de 2019. Esta é a primeira vez que a Autarquia divulga suas prioridades regulatórias e a iniciativa tem por objetivo compartilhar as principais pautas programadas para o ano de modo a permitir um melhor acompanhamento pelo público do trabalho desenvolvido pela CVM e alinhar expectativas com os agentes de mercado interessados nas discussões.

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Governança Corporativa, o Profissional de Governança e a Criação de Valor

                                                         INSCREVA-SE

PEC – Governança Corporativa, o Profissional de Governança e a Criação de Valor

Sobre o curso: Um bom sistema de Governança Corporativa é o melhor caminho rumo à eficiência na tomada de decisão, o que por sua vez, é um enorme criador de valor para as empresas. O curso proporciona a você o desenvolvimento, através do enfoque do administrador de empresas, do raciocínio de criação de valor envolvido em boas práticas de Governança;  a exploração de um sistema eficiente de Governança Corporativa e o conhecimento e entendimento da importância do monitoramento e de indicadores de gestão da empresa para a tomada de decisões estratégicas eficientes.

Você irá adquirir:

  • Capacidade de entender e agregar ao sistema de Governança Corporativa na prática da empresa.
  • Conhecimento para a colaboração na introdução e/ou aperfeiçoamento de um sistema de Governança Corporativa eficiente.
  • Conhecimento para exercício da função de Profissional de Governança.

Público-alvo: O Curso “Governança Corporativa, o Profissional de Governança e, a criação de valor” é recomendado para, Executivos de empresas; Acionistas, Gestores de empresas fechadas e/ou familiares; Herdeiros, Conselheiros e; profissionais que trabalham na área de Governança Corporativa graduados em Administração de Empresas, Direito, Engenharia e, Contabilidade ou estudantes de Mestrado em Administração. O curso visa um público que se interesse por entender como um sistema eficiente de Governança com boas práticas, cria valor e gera oportunidades.

Coordenação acadêmica: Prof. Annibal Ribeiro Lima Neto e Prof. Oscar Malvessi.

Programação:

  • Data de início: 04/04/2019;
  • Frequeência: Semanal – 5as feiras das 19h30 às 22h45;
  • Duração: 2 meses;
  • Carga horária: 40 houras/aula.

Núcleo de Admissão e Matrículas FGV Educação Executiva SP

cursositapeva@fgv.br      0800 772 2778

CVM altera 16 e acaba com 5 instruções para facilitar operações e reduzir custos do mercado

Belo trabalho da CVM, que em meio a vários gargalos, neste caso ao menos, mira no rumo certo de desburocratizar o mercado….

Angelo Pavini – ARENA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 13/12 a Instrução CVM 604. Ela representa a primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, que teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas. Continue lendo

Estudo propõe flexibilização da Lei das S.A.

 

Vamos que vamos!!! Minoritário diligente e organizado merece caminhos para exercer o seu direito…

Juliana Schincariol | Valor Econômico

RIO – Um estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que há espaço para flexibilizar as regras que determinam percentagens mínimas para a participação de acionistas, em temas como o direito de incluir candidatos, e propostas no boletim de voto a distância.

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Ancord pede estudo para avaliar se corretagem zero é desleal

 

Aí tem!!! Ninguém trabalha de graça…..

Angelo Pavini – Arena

A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) contratou um escritório de advocacia especializado em livre concorrência para avaliar as políticas de isenção de tarifas adotadas por várias corretoras. O objetivo, segundo pessoas que acompanham o assunto, é avaliar se há prática de dumping, ou seja, concorrência desleal, das corretoras ao oferecer serviços sem custo para ganhar mercado. Continue lendo

CVM tem número recorde de julgamentos no ano

 Aos poucos a coisa vai…..

Juliana Schincariol | Valor Econômico

RIO – O número de processos sancionadores julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2018, até setembro, já superou o de anos anteriores. No período, já foram analisados 69 casos, contra 51 em todo o ano de 2017.

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A proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar

 

Artigo bem completo, que comtempla as várias razões porque não faz o menor sentido a tributação da distribuição de lucros e dividendos de forma independente.

Algo que só faz sentido, se inserido em uma reforma ampla do sistema tributário…..

Por Gustavo Brigagão – ConJur

Como se o nível da nossa carga tributária ainda pudesse comportar algum aumento, espanta constatar que a assessoria econômica de ambos os candidatos à Presidência da República, no segundo turno, bem como alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PLs 588/15, 616/15, 639/15, 9.636/18, entre outros), proponham a revogação da isenção do Imposto sobre a Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas a seus sócios, criada pela Lei 9.249/95. Continue lendo

A necessidade de planejamento estratégico na sucessão de empresa familiar

 

O Planejamento Estratégico na sucessão é fator de enorme Criação de Valor e deve ser fruto de um processo que começa bem antes sucessão em si.

É um processo que deve contar com participação intensa, tanto de quem será sucedido e tem um legado enorme a transferir, como da geração que irá suceder, que vai se aproveitar do legado recebido, agregando conhecimento e inovação, de forma organizada e eficiente.

Por Gustavo Pires Ribeiro

Toda empresa familiar tem um componente emocional que é intrínseco ao negócio: elas são as chamadas “empresas com alma”, onde o coração fala tão alto quanto os números. Mas, conforme a mudança de geração se aproxima, existem situações em que, por razões diversas, não há (boa) perspectiva de continuidade do negócio sob o controle da família e a melhor medida a ser tomada é vendê-lo. Continue lendo