Abertura de Capital – Bolsa apresenta ao governo projeto para incentivar abertura de capital de pequenas empresas

Angelo Pavini | Arena do Pavini
A BM&FBovespa foi hoje a Brasília apresentar seu projeto para incentivar a abertura de capital de empresas de menor porte para representantes do Ministério da Fazenda. A reunião teve entre os presentes o secretário executivo interino do Ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, e representantes do BNDES e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

A proposta da BM&FBovespa é de que os investidores que comprarem ações de empresas de menor porte tenham isenção de imposto de renda sobre  o lucro na venda dos papéis por cinco anos. Outra sugestão é eliminar a exigência de publicação de balanços nos jornais, para reduzir os custos das empresas iniciantes. Os processos de aprovação dos registros das empresas e das ofertas seriam também acelerados e simplificados pela CVM, que criaria uma via rápida (fast track) para as companhias menores. A isenção do imposto sobre o ganho na venda das ações exigiria a aprovação do governo e da Receita Federal.

Com isso, a BM&FBovespa pretende atrair para o mercado brasileiro de ações empresas que queiram fazer ofertas de R$ 100 milhões ou R$ 50 milhões. Hoje, lembra o vice-presidente da BM&FBovespa, Cícero Augusto Vieira Neto, o mercado brasileiro só tem ofertas acima de R$ 500 milhões, que é o valor que interessa tanto aos bancos emissores quanto para as empresas, de maior porte. A bolsa tem hoje, no segmento BovespaMais, das pequenas companhias, apenas quatro nomes listados: Desenvix Energias Renováveis, Nortec Química, Nutriplant Industrial e Comércio e Senior Solution.

A proposta da BM&FBovespa é uma das que estão em discussão no mercado para facilitar o acesso das pequenas empresas à bolsa. Outra, organizada por empresas e instituições do mercado aberto, é a do PAC-PME, que propõe uma medida provisória ou projeto de lei para criar incentivos para as empresas menores abrirem seu capital.

Entre as propostas do PAC-PME, também está a isenção para o investidor em ações de empresas de menor porte que abrirem seu capital por cinco anos. A isenção de impostos valeria também para as empresas que forem a mercado buscar recursos para crescer, que deixariam de pagar o imposto de renda até o limite de R$ 4 milhões por ano durante cinco anos. Seriam atendidas pelo programa empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano e que queiram abrir seu capital e fazer ofertas de até R$ 250 milhões, com 70% no mínimo de ações ordinárias (com direito a voto).

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