Tributação sobre dividendos pode afetar fundos e investimento em ações, diz Abrasca

Eduardo Tavares |  Arena do Pavani

O governo, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tem intenção de cobrar impostos sobre os dividendos distribuídos pelas empresas que forem excedentes ao lucro tributável. Para o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, caso a tributação seja aprovada, pode trazer grande prejuízo ao mercado, afastando ainda mais osinvestidores e prejudicando fundos de investimentos com foco em dividendos.

Atualmente, a distribuição de dividendos sobre o lucro da empresa não é tributada. Contudo, no entendimento da Procuradoria, que divulgou um parecer em abril, apenas o chamado lucro fiscal pode ser distribuído sob a forma de dividendos sem tributação. Esse lucro fiscal é o resultado líquido da empresa, obtido após os ajustes previstos pelo Regime Tributário de Transição (RTT), que foi criado para amortecer os impactos tributários nas empresas  após a implantação das normas contábeis internacionais (IFRS).

Segundo a PGFN, a parcela de lucro obtido pela empresa que não se enquadrar no previsto pelo RTT deveria ser tributada e, consequentemente, a distribuição de dividendos referentes a esse lucro excedente também deveria ser tributada. A intenção da procuradoria, se a medida for aprovada, é aplicar a tributação retroativa a 2008.

Para Castro, essa tributação pode prejudicar alguns fundos de investimento com foco em ações de empresas boas pagadoras de dividendos, como as do setor elétrico e outras concessionárias. “E o número de empresas com essas características no mercado brasileiro é bastante significativo”, diz.

Perdas para fundos de dividendos

De acordo com ele, o efeito dessa decisão do governo pode provocar uma retração de investidores que aplicam em ações de dividendos. Na visão do executivo, a incidência de impostos sobre o lucro que exceder o ganho fiscal pode fazer com que as empresas revejam suas políticas de distribuição de lucros aos acionistas, reduzindo o pagamento de dividendos. Assim, os investidores que buscam não apenas ganhar com a valorização dos papéis na bolsa, mas também com a renda distribuída pelas empresas periodicamente, sob a forma de dividendos, podem perder o interesse pelos papéis.

Em dias difíceis na bolsa, só a turbulência pela qual o mercado de ações tem passado já tem sido o bastante para afastar os investidores. A tributação dos dividendos seria uma razão a mais para que eles fiquem longe da bolsa, segundo o presidente da Abrasca.

Diálogo

De acordo com Castro, a Abrasca está em contato com a Procuradoria e pediu uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Queremos alertar o ministro para os prejuízos que essa medida trará ao mercado de capitais brasileiro”, disse. Castro participou do 15º Encontro Nacional de Relação com Investidores e Mercado de Capitais, realizado hoje em São Paulo.

A Abrasca tem consultado também advogados tributaristas para chegar a um parecer sobre a questão. Segundo o presidente da entidade, em conversas preliminares, a conclusão dos advogados é que a tributação não tem base constitucional.

 

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