Multa milionária da Receita trava fusões e aquisições de corretoras

Angelo Pavini

A autuação da Receita Federal sobra as corretoras de valores, por conta de ganhos obtidos na união da Bovespa com a BM&F, está inviabilizando eventuais tentativas de fusão no mercado. Segundo um diretor de corretora, que pediu para não ter seu nome citado, as multas têm valor médio de R$ 90 milhões, enquanto o patrimônio líquido das corretoras gira em torno de R$ 20 milhões. “Com essa multa, não dá para juntar nem vender a corretora”, diz. “Isso cria um passivo que ninguém vai querer assumir.”

Todas as corretoras que eram sócias das duas bolsas foram multadas pela Receita de acordo com o volume de ações da Bovespa que possuíam, em valores que variam entre R$ 50 milhões e mais de R$ 100 milhões.

Esse valor se refere ao ganho de capital que as corretoras teriam obtido na conversão de suas ações da Bovespa para a nova BM&FBovespa.

Em 8 de maio de 2008, houve uma assembleia em que os acionistas das duas bolsas decidiram pela união das instituições. Assim, foi decidido que o valor de referência para as ações da BM&F pertencentes às corretoras seriam avaliadas pelo valor de mercado, a R$ 17,00, e as da Bovespa, pelo valor patrimonial, a R$ 1,90.

Já a ação da BM&FBovespa foi estimada em R$ 24,00. Assim, os donos de ações da Bovespa, se tivessem trocado seus papéis e recebido as ações da nova bolsa a R$ 24,00, teriam um ganho de R$ 22,10 no dia 8 de maio. “Mas não foi isso que ocorreu”, lembra o corretor, pois, quando a ação começou a ser negociada, no dia 20 de agosto, o papel já valia R$ 10,00. O ganho, portanto, seria bem menor, de R$ 1,90 para R$ 10, ou seja, R$ 8,10.

A Receita, porém, não aceita essa explicação, e exige o pagamento de imposto sobre ganho de capital sobre o valor de R$ 24,00. “Já é um absurdo que a corretora tenha de pagar imposto sobre um ganho que ela não teve, pois ela não vendeu a ação”, afirma o corretor. “Ainda mais ter de pagar por um ganho em cima de um valor que não era real.”

O resultado é que as corretoras estão recorrendo da multa da Receita e discutindo o assunto na Justiça. Se a Receita ganhar a ação, ou se o Banco Central (BC), que fiscaliza o mercado, exigir que as corretoras façam uma provisão para as multas, elas vão fechar. ”Até fundos de investimentos estrangeiros que tinham ações da bolsa na época teriam de ter recolhido imposto sobre ganho de capital mesmo sem vender a ação”, observa.

Essa situação aumenta a insegurança jurídica  e tributária do setor e paralisou as negociações entre as corretoras. “O risco é isso levar ao fim do mercado de intermediação no Brasil”, diz o executivo, lembrando que, da mesma forma que as corretoras, a BM&FBovespa também tem um passivo bilionário pelo ágio pago na operação.

Consultada, a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras (Ancord) disse que o assunto está sendo discutido na Justiça e aguarda as decisões.

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