Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios

A sucessão é um processo em que se transfere muito mais que os bens patrimoniais, é um processo em que se transfere legado, cultura, estrutura, comando, harmonia e objetivos entre gerações.

É de suma importância que este processo seja planejado e preparado com antecedência, de forma clara e harmônica. Isto é vital para preservação e criação de valor do patrimônio e da família.

Por Mário Luiz Delgado – ConJur

O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações, mas sabemos que essa continuidade nem sempre é tranquila e muitas vezes a sucessão se converte em rompimento, originando verdadeiros dramas familiares. Em torno da herança surgem quizílias capazes de provocar a dissolução precoce da coesão da família, com repercussão direta nas relações patrimoniais. Não são poucas as empresas que feneceram em razão das disputas entre os herdeiros ou de sua inabilidade para gerir o patrimônio ou conduzir os negócios. Continuar lendo

Sindicato dos servidores da CVM repudia críticas de ex-diretor a aumento de multas

Conforme já colocado anteriormente, subscrevo a indignação da SindCVM….

ANGELO PAVINI – ARENA

O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) divulgou nota em seu site rebatendo as afirmações do ex-diretor da autarquia Eli Loria que, em evento na semana passada, questionou o efeito do aumento das multas sobre crimes financeiros e levantou a questão do risco de servidores terem atitudes pouco republicanas a partir do poder que as novas punições dariam à entidade. Loria também afirmou que a medida pode aumentar o custo de seguros e afastar bons profissionais do mercado pelo receio das multas e que elas seriam contestadas na Justiça, provocando uma judicialização das punições da CVM. Continuar lendo

Ex-presidente e ex-diretor criticam CVM por punições mais fortes e esperam ações na Justiça contra multas mais altas

A crítica a algumas “Stop Orders”, talvez faça sentido, considerando que os processos podem ser conduzidos com mais cuidado e “parceria”, evitando que se chegue na “Stop Order”.

Já as críticas em relação aos valores das punições, chegam a ser bizarras!!

Durante um bom tempo sempre que tive oportunidade, questionei a falta de efetividade de punições às más práticas detectadas pela CVM, o que fomentava que estas más práticas fossem novamente e constantemente realizadas.

Pois bem! Agora que temos um caminho para a efetividade nas punições, vamos ficar com “peninha” do executivo, auditor ou outros regulados pela CVM que foram pelo mau caminho? Por favor, tal “elemento” que houvesse se preocupado com a punição quando executou a “falcatrua”.

Ou será que se questiona aqui, o poder e capacidade de julgamento da CVM? Fala sério! Se questionamos a seriedade e competência da CVM, o que é que vale neste país? 

Espero que com respaldo de Lei, aquilo que parecia ser um grande passo rumo à inibição de más práticas persista e que a CVM ocupe seu lugar com dignidade neste contexto. E por favor, que as boas práticas nos norteiem!!!

ANGELO PAVINI – ARENA

A atuação mais firme da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suspendendo emissões de debêntures e a negociação de cotas de um fundo imobiliário e distribuindo punições que atingiram emissores e prestadores de serviços, como agências de avaliação de risco, gestores, administradores e agentes fiduciários, foi alvo de críticas de um ex-presidente e um ex-diretor da autarquia. Em evento promovido pelo escritório Loria e Kalansky Advogados, o ex-diretor* da CVM, Eli Loria, sócio do escritório, disse que ficou “assustado” com as chamadas “stop orders”, ou alertas ao mercado, envolvendo duas emissões de debêntures de empresas de menor porte e o fundo imobiliário. “Todos os casos anteriores envolveram empresas não reguladas, alguém fazendo gestão de recursos para terceiros sem autorização ou oferecendo um valor mobiliário sem regulamentação”, diz. “Nunca vi nada parecido, pois no caso das instituições e pessoas reguladas, a CVM tem um relacionamento, há o processo sancionador, abre a investigação e pede informações, dando direito de defesa”, diz. “O ‘stop order’ é para quem não é regulado, que pode escapar das punições”, explica. Para ele, esse tipo de comportamento faz parte da onda iniciada na crise de 2008 da chamada regulação prudencial, que busca prevenir os problemas. “Ela já foi adotada pelo Banco Central e agora a CVM parece que está adotando e há uma mudança de pensamento”, diz. Continuar lendo

Três conceitos fundamentais na busca pela perpetuação do patrimônio familiar

Matéria interessante do pessoal do Ineo, que traz um conceito interessante ao diferenciar a “Família Empresária” da “Família Investidora”, diferença sutil que as vezes funciona bem para auto entendimento e eficiência na administração do patrimônio familiar….

Antonio Fernando Azevedo, Grégoire Balasko Orélio e Marcelo Geyer Ehlers – Ineo

No mundo das empresas familiares e das famílias empresárias muito se fala na palavra perpetuidade. Sem dúvida, este é um dos maiores objetivos de grandes famílias quando pensam no seu futuro. Uma pesquisa da Campden Research realizada em 2015 com 224 Family Offices no mundo evidenciou que a principal preocupação destes Family offices era “Gerenciar o patrimônio através de diferentes gerações”. Outra pesquisa, feita pela PWC em 2014, apontou que a maior preocupação dos proprietários de empresas era “Assegurar o futuro das empresas no longo prazo”. Continuar lendo

Programa de compliance é também para pequenas empresas

Certamente Compliance é algo que deve estar no radar de todos, inclusive da média e pequena empresa.

É super possível ter um programa enxuto e eficiente. Uma consultoria externa pode ajudar muito na implantação do conceito e um Profissional de Governança pode ser uma figura e um caminho importante para o Compliance de “empresas pequenas e médias”

Por Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Lobo Marchioni – ConJur

Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas vezes vazias) de ética corporativa. Bem por isso, embora o interesse por estar em compliance tenha se popularizado, o trabalho do profissional de compliance — e seus benefícios — ainda é pouco compreendido. Continuar lendo

COMPLIANCE E O CONFLITO DE INTERESSES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Michele S. Gonsales – LEC

Nas Sociedades Anônimas, o exercício do direito de voto no âmbito das Assembleias Gerais das companhias representa, de um lado, a busca pela uniformização dos direitos entre os acionistas e, de outro, a possibilidade de obtenção de mais lucro, com a eventual aferição de benefícios individuais aos acionistas. A obtenção de lucro é, na maior parte das vezes, a finalidade de um acionista ao investir seu capital em uma empresa, rentabilizando seus investimentos. Continuar lendo

Roqueiro larga o baixo para combater corrupção na Petros

Parabéns Walter!!! Você é um orgulho para quem acredita na Competência e na Ética.

Felipe Marques, Cristiane Lucchesi e Gerson Freitas Jr – Bloomberg

À frente da Petros, fundo de pensão de R$ 80 bilhões no Brasil, Walter Mendes enfrentou déficits multibilionários, processou ex-dirigentes e deixou de lado uma de suas paixões — tocar baixo em uma banda de rock.

E ele está pronto para mais. Continuar lendo

Tributação de Dividendos

Mais uma vez estamos com o assunto em voga….

É provável que o próximo presidente queira tratar do assunto que embute inegavelmente o conceito de bi-tributação e é na maioria das vezes colocado como que uma aberração, já que o Brasil é um dos únicos a dar isenção para a distribuição de dividendos.

O assunto, infelizmente, não é tratado (em geral) , dentro de um contexto maior, onde há inúmeras variáveis complementares na tributação de dividendos, ou seja, não é simplesmente chegar e isoladamente tributar dividendos….Corre-se o risco de com uma atitude destas, tornar o Brasil ainda mais distante de um padrão mundial e de estarmos criando mais um imposto disforme e descabido… Acorda Brasil!!!!

O Kirsten aborda o assunto abaixo de forma um pouco mais abrangente, mas ainda longe de considerar o contexto completo e ao finalizar o faz de forma infeliz ao considerar simplesmente, que nada muda para o investidor.

Martin Kirsten – Guiainvest

Vamos ouvir falar disso nos próximos meses, inevitavelmente.

Se muitos investidores estavam rindo à toa por receber dividendos sem ter de pagar Imposto de Renda, já se vê que muitos agora estão rindo de nervosos. Continuar lendo

Fundos de Investimento Fechados – Alteração da tributação

Repost de comunicação da Giovanini Advogados aos clientes….
Apesar da pressão de “alguns”, é obvio que este é um caminho legítimo (só equaliza o tratamento fiscal dado a todos os investidores), que aumenta a arrecadação do governo, tanto no processo daqui para frente, como na cobrança do imposto represado…
GFA – Giovanini Filho Advogados
Caros clientes e colegas,
Comunicamos que no dia 11.07 foi publicado o Projeto de Lei do Senado (PLS) no. 336/2018, de iniciativa do senador José Serra (PSDB/SP), com o objetivo de alterar a tributação das aplicações em fundo de investimento pelo imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2019. Está aberto prazo até o dia 02.08.2018 para apresentação de emendas ao PLS à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Referido PLS propõe mudanças relevantes para os fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado (o que inclui os fundos exclusivos) e para os Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) e os Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE). O PLS contém essencialmente as mesmas disposições da Medida Provisória no. 806/2017, a qual não foi convertida em lei em razão do decurso do prazo constitucional de análise pelo Congresso Nacional. Não foram contempladas no texto do PLS as modificações à Medida Provisória no. 806/2017 discutidas durante os trabalhos do Congresso Nacional.

Permaneceremos acompanhando a questão para informar caso haja novidades relevantes.

Clique aqui para saber mais sobre o assunto.

Atenciosamente,

Renato Giovanini Filho

Via Varejo iniciará processo para subir nível de governança corporativa

Boa! Passo a passo a Governança vem se sedimentando como criadora de valor… Ponto para nós, idealistas que defendemos a causa ferrenhamente….

Estadão Conteúdo – Beth Moreira

O conselho de administração da Via Varejo aprovou o início do processo de migração da companhia para o Novo Mercado, segmento com o nível de governança corporativa mais alto da B3. A empresa irá converter a totalidade das ações preferenciais em ordinárias à razão de uma ação preferencial para uma ação ordinária.
O programa de Units será encerrado, passando cada detentor de uma unit, que atualmente é representada por uma ação ordinária e duas ações preferenciais, a deter três ações ordinárias da companhia. Continuar lendo