A proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar

 

Artigo bem completo, que comtempla as várias razões porque não faz o menor sentido a tributação da distribuição de lucros e dividendos de forma independente.

Algo que só faz sentido, se inserido em uma reforma ampla do sistema tributário…..

Por Gustavo Brigagão – ConJur

Como se o nível da nossa carga tributária ainda pudesse comportar algum aumento, espanta constatar que a assessoria econômica de ambos os candidatos à Presidência da República, no segundo turno, bem como alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PLs 588/15, 616/15, 639/15, 9.636/18, entre outros), proponham a revogação da isenção do Imposto sobre a Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas a seus sócios, criada pela Lei 9.249/95. Continue lendo

A necessidade de planejamento estratégico na sucessão de empresa familiar

 

O Planejamento Estratégico na sucessão é fator de enorme Criação de Valor e deve ser fruto de um processo que começa bem antes sucessão em si.

É um processo que deve contar com participação intensa, tanto de quem será sucedido e tem um legado enorme a transferir, como da geração que irá suceder, que vai se aproveitar do legado recebido, agregando conhecimento e inovação, de forma organizada e eficiente.

Por Gustavo Pires Ribeiro

Toda empresa familiar tem um componente emocional que é intrínseco ao negócio: elas são as chamadas “empresas com alma”, onde o coração fala tão alto quanto os números. Mas, conforme a mudança de geração se aproxima, existem situações em que, por razões diversas, não há (boa) perspectiva de continuidade do negócio sob o controle da família e a melhor medida a ser tomada é vendê-lo. Continue lendo

Adoção de medidas de compliance ainda é baixa nas empresas, aponta pesquisa

Ótima matéria do Sérgio Rodas, que, abordando os dados da pesquisa da Protiviti, destaca o que a maioria (54%) que já apresenta um nível consistente de Compliance, tem como pontos importantes em seus programas de Compliance e apresenta também, os principais gargalos dos 46% que ainda não conseguem mitigar os principais riscos de Compliance da empresa. 

Por Sérgio Rodas – ConJur

Ainda que programas de compliance venham se popularizando, 46% das empresas brasileiras não fizeram um mapeamento de suas vulnerabilidades, o que as deixa mais suscetíveis a casos de fraude e corrupção. Continue lendo

Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

 FINALMENTE!!!

Por Gabriela Coelho – ConJur

É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver sido regularmente constituído em operação realizada entre pessoas jurídicas independentes. Este foi o entendimento firmado pela 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em acórdão publicado na quinta-feira (11/10). Continue lendo

CVM coloca em discussão mudanças nas regras de corretoras para aumentar segurança do investidor

Boa!! É a CVM zelando por boas práticas…..

Anelo Pavini – ARENA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública uma minuta de norma que propõe alterações para melhorar a segurança para o investidor nas operações com intermediários, ou seja,  corretoras e distribuidoras. Estão previstas mudanças na Instrução CVM 505, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em bolsa. Será ainda revogada a Instrução CVM 380, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores. A ideia é que as corretoras estejam preparadas para o caso de falhas em seus sistemas de negociação via internet. Continue lendo

O compliance nas empresas e a fixação da cultura de integridade pelo tone at the top

Pressuposto básico para um programa eficiente e verdadeiro!!!

Por Rodrigo Pironti – ConJur

O primeiro passo para a eficiência de um programa de integridade é o comprometimento da alta administração desde a sua implantação até sua manutenção e monitoramento contínuo. O conceito de tone at the top deve ser explícito e visível para todos que se relacionam com a empresa. Continue lendo

Qualicorp cai 22% após acordo de R$ 150 milhões para manter acionista fundador

Não conheço detalhes da operação, mas me parece muito estranho….. O mínimo que se espera no caso, é que os termos envolvidos na operação estivessem muito bem documentados anteriormente…. Caso contrário, Governança = 0

Angelo Pavini – ARENA

As ações da Qualicorp, administradora de benefícios, estão em forte queda hoje, de 22%, após a companhia anunciar que vai pagar R$ 150 milhões para que o acionista fundador José Seripieri Filho não venda sua participação e não faça concorrência à empresa. O acordo de não alienação e não competição foi assinado para evitar que Seripieri Filho venda os 15% do capital social da Qualicorp, equivalentes a 13.652.913 ações, por seis anos. No fechamento, os papéis caíram 29%, ou o equivalente a uma perda de R$ 1,4 bilhão. Continue lendo

Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios

A sucessão é um processo em que se transfere muito mais que os bens patrimoniais, é um processo em que se transfere legado, cultura, estrutura, comando, harmonia e objetivos entre gerações.

É de suma importância que este processo seja planejado e preparado com antecedência, de forma clara e harmônica. Isto é vital para preservação e criação de valor do patrimônio e da família.

Por Mário Luiz Delgado – ConJur

O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações, mas sabemos que essa continuidade nem sempre é tranquila e muitas vezes a sucessão se converte em rompimento, originando verdadeiros dramas familiares. Em torno da herança surgem quizílias capazes de provocar a dissolução precoce da coesão da família, com repercussão direta nas relações patrimoniais. Não são poucas as empresas que feneceram em razão das disputas entre os herdeiros ou de sua inabilidade para gerir o patrimônio ou conduzir os negócios. Continue lendo

Sindicato dos servidores da CVM repudia críticas de ex-diretor a aumento de multas

Conforme já colocado anteriormente, subscrevo a indignação da SindCVM….

ANGELO PAVINI – ARENA

O Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM) divulgou nota em seu site rebatendo as afirmações do ex-diretor da autarquia Eli Loria que, em evento na semana passada, questionou o efeito do aumento das multas sobre crimes financeiros e levantou a questão do risco de servidores terem atitudes pouco republicanas a partir do poder que as novas punições dariam à entidade. Loria também afirmou que a medida pode aumentar o custo de seguros e afastar bons profissionais do mercado pelo receio das multas e que elas seriam contestadas na Justiça, provocando uma judicialização das punições da CVM. Continue lendo